Precariedade do Transporte Público e Descumprimento Contratual

Exmos. Srs. Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal, Venho por meio desta, na qualidade de cidadã e usuária do transporte público municipal, manifestar minha profunda indignação com a atual situação dos serviços prestados pelas empresas de ônibus em nossa cidade. A realidade que enfrentamos diariamente é de completa precariedade e desrespeito para com a população. É inadmissível que, a despeito dos constantes e descabidos aumentos nas tarifas de passagens, não se observe nenhuma melhoria na qualidade do serviço. Pelo contrário, a situação se agrava a cada dia. Os ônibus circulam em condições deploráveis, apresentando problemas mecânicos constantes, falta de manutenção básica, higiene precária, assentos danificados, iluminação deficiente e, em muitos casos, equipamentos de acessibilidade inoperantes. Essa situação compromete não apenas o conforto, mas, principalmente, a segurança de todos os passageiros. Além da deterioração da frota, é evidente a falta de fiscalização e o descumprimento das cláusulas contratuais por parte das empresas concessionárias. Questionamos veementemente a inércia da administração municipal em garantir que as empresas cumpram com suas obrigações, que incluem a manutenção de uma frota moderna, segura e em quantidade suficiente para atender à demanda. A sensação é de total abandono por parte do poder público, que deveria zelar pelos interesses da população. Os reajustes nas tarifas, que impactam diretamente o orçamento de diversas de famílias, tornam-se ainda mais inaceitáveis quando não há qualquer contrapartida em termos de melhoria da qualidade do serviço. É fundamental que a Câmara de Vereadores, como legítima representante da população, cobre explicações e tome medidas efetivas para reverter esse cenário. Diante do exposto, solicito que esta denúncia seja apurada com a máxima seriedade. Peço que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Fiscalização rigorosa e imediata dos contratos de concessão do transporte público, aplicando as sanções cabíveis às empresas que não estiverem cumprindo suas obrigações. 2. Exigência de um plano emergencial de renovação e manutenção da frota, com prazos e metas claras, a fim de garantir ônibus seguros, confortáveis e com acessibilidade adequada. 3. Transparência nos cálculos e justificativas dos reajustes tarifários, condicionando futuros aumentos à comprovada melhoria na qualidade do serviço prestado. 4. Abertura de um canal efetivo de comunicação para que os cidadãos possam denunciar e acompanhar as melhorias no transporte público. Acreditamos no papel fiscalizador e propositivo desta Casa Legislativa para defender os interesses de nossa comunidade. Aguardo com expectativa as providências que serão tomadas para garantir um transporte público digno e eficiente para todos os cidadãos. Atenciosamente