Importantes projetos aprovados.

O vereador Galo Del Fabro, líder do governo, participou na manhã de hoje (28) da Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores.

Galo destaca a aprovação do PL 167/22 dos Agentes Comunitários – que Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013. Este Projeto de Lei Reajusta o salário base dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e os AGENTES DE COMBATES Á ENDEMIAS, conforme orientação das Portarias nº 1.971/22 e 2.109/22 do Ministério da Saúde.

Del Fabro destaca também a aprovação do PL 161/22 - Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS) - SISPREM, por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências.

Aprovação do PL 165/22 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.200,00 - SMS.

Aprovação do PL 166/22 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMS.