Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro.
A Sessão Extraordinária da Câmara Municipal ocorrida na sexta-feira (treze de janeiro), teve seu início as 10:15, sob a presidência do Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, contou com presença dos seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Felipe Torres / UB, Gilbert Gisler (Xepa) / PSB, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB.
Nota: Na sessão extraordinária há apenas a votação das matérias. Não havendo as demais partes da sessão ordinária.
Foram para discussão e votação os seguintes projetos: 1 - Projeto de Lei Ordinária n.º 246 de 2022 de autoria do Executivo Municipal (Prefeito) que Autoriza o Sistema de Previdência Municipal - SISPREM a alienar, mediante venda, imóveis de propriedade da autarquia, através de devido processo licitatório. Foi aprovado por todos os vereadores.
2 - Projeto de Lei Ordinária n.º 248 de 2022 de autoria do Executivo Municipal (Prefeito) que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 292.161,39 - SMAPA. Foi aprovado por todos os vereadores.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2022 de autoria do Executivo Municipal (Prefeito) que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito "Educação para o Trânsito, Compromisso com a cidadania" do município de Sant'Ana do Livramento. Foi aprovado por todos os vereadores.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2022 de autoria do Executivo Municipal (Prefeito) que autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. Com emendas. Foi aprovado por todos os vereadores.
5 - Projeto de Lei Ordinária n.º 254 de 2022 de autoria do Executivo Municipal (Prefeito) que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 155.000,00 -SME. Foi aprovado por todos os vereadores.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022 de autoria do Executivo Municipal (Prefeito) que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.252,46 -SMAIS. Foi aprovado por todos os vereadores.
A sessão encerrou às 10:48.