Imóveis junto á via férrea

por snf — última modificação 10/01/2019 08h17
Audiência Pública busca regularizar imóveis em áreas junto à via férrea

Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, da RUMO Logística-ALL e dos Poderes Executivo e Legislativo de Sant’Ana do Livramento discutem nesta terça-feira, 8/12, com proprietários de imóveis construídos em áreas que margeiam a rede ferroviária no trecho entre Livramento e a antiga estação de Pampeiro, principalmente, uma solução para o problema da regularização de propriedade dos imóveis, já que a posse dos terrenos ainda continua com a antiga RFFSA e as empresas concessionárias.

A Rumo já declarou que a maior parte das áreas não são mais consideradas operacionais, o que permitiria a cessão legal para a posse dos moradores, na maioria ex-ferroviários e seus descendentes, mas a questão enfrenta muitas dificuldades no campo jurídico. A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Evandro Gutebier, que tem acompanhado de perto a questão principalmente através de contatos com moradores da região de Pampeiro, e teve com as presenças do prefeito Solimar Charopen – ICO, do presidente da Câmara Municipal, vereador Mauricio “Galo” Del Fabro, do vereador Aquiles Pires, do representante da ANTT, André Vital, e dos representantes da RUMO-ALL, Giana Custódio, gerente de Relações Governamentais, Miguel Ângelo Evangelista Jorge, que representa a empresa no RS, e a coordenadora do setor de Logística Adriana.

O encontro ainda contou com a presença do consultor em administração e marketing Cleo Magalhães e de vários integrantes da comunidade. Os moradores apresentaram suas preocupações em relação ao futuro, uma vez que muitos residem nesses locais há vários anos. “Esperamos que o debate esclarecedor sobre o assunto, que é o nosso objetivo, trazendo aqui os representantes dos órgãos e da concessionária envolvidos e também as famílias atingidas, permita que se encontre uma solução favorável, que atenda a parte legal mas principalmente que atente para o direito adquirido por essas famílias, que receberam as áreas para morar, em razão de seu vínculo familiar com trabalhadores ferroviários, e agora se veem na iminência de perder tudo”, alertou o vereador Evandro Gutebier.