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Lei nº. 6.973, de 08 de Dezembro de 2015.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 10h28
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Livramento para o Exercício de 2016.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislação Municipal
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LOA 2016
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por snf
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última modificação
15/07/2019 08h36
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registrado em:
mural
Lei Orgânica Municipal atualizada em dezembro de 2017 até a emenda 45.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis especiais
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por snf
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última modificação
24/04/2019 16h41
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registrado em:
mural
Lei Orgânica Municipal atualizada em dezembro de 2017 até a emenda 44.
Localizado em
antigo
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Processo Legislativo
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Leis especiais
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por snf
—
última modificação
07/05/2019 10h18
—
registrado em:
mural
Lei Orgânica Municipal atualizada em dezembro de 2017 até a emenda 44.
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Processo Legislativo
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Leis especiais
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Lei Orgânica Municipal
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por snf
—
última modificação
07/05/2019 10h23
Arquivo em formato PDF contendo a Lei Orgânica Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por snf
—
última modificação
23/04/2019 12h15
Arquivo em formato PDF contendo a Lei Orgânica Municipal.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Leis especiais
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por snf
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publicado
12/12/2017
pasta para as leis especiais
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis especiais
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por snf
—
publicado
12/12/2017
pasta para as leis especiais
Localizado em
antigo
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Processo Legislativo
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Leis especiais
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por snf
—
publicado
12/12/2017
pasta para as leis especiais
Localizado em
Sobre a Câmara
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nao
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Processo Legislativo
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Ley municipal de actividades de taxistas.
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por snf
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publicado
09/04/2018
Tenho interesse em saber como posso ter a possibilidade de ler e me informar sobre a lei 4010 do ano 2000 sobre a regulamentação do serviço de táxi em livramento. Obrigado pela informação.
Localizado em
antigo
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Ouvidoria