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Lei de nº. 7352, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h34
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registrado em:
famurgs
Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens e segurança em todas as escolas de educação infantil em Sant’Ana do Livramento.
Localizado em
Processo Legislativo
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Transparência
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei de nº. 7353, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
06/05/2019 17h10
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registrado em:
famurgs
Dispõe sobre o acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Localizado em
Transparência
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei de nº. 7353, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
23/04/2019 12h28
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registrado em:
famurgs
Dispõe sobre o acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Transparência
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei de nº. 7353, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h34
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registrado em:
famurgs
Dispõe sobre o acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Localizado em
Processo Legislativo
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Transparência
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei e nº 7351, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
06/05/2019 17h10
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registrado em:
famurgs
Institui o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS.
Localizado em
Transparência
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei e nº 7351, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
23/04/2019 12h28
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registrado em:
famurgs
Institui o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Transparência
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei e nº 7351, de 04 de Junho de 2018.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 17h34
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registrado em:
famurgs
Institui o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Transparência
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Diario Eletronico - Famurs
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Lei nº. 6.972, de 07 de Dezembro 2015.
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por snf
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última modificação
23/04/2019 12h17
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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…
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LDO 2016
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Lei nº. 6.972, de 07 de Dezembro 2015.
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por snf
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última modificação
07/05/2019 10h26
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Legislação Municipal
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LDO 2016
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Lei nº. 6.973, de 08 de Dezembro de 2015.
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por snf
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última modificação
23/04/2019 12h20
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Livramento para o Exercício de 2016.
Localizado em
Leis
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…
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Lei Orçamentária Anual
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LOA 2016