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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
16/09/2019
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última modificação
16/09/2019 10h59
Pasta contendo o acervo de LDO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei do Benefício Social
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
09/11/2022
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última modificação
11/11/2022 09h07
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registrado em:
Noticias,
Plenario,
Notícias
Defensor Público esteve na sessão ordinária da câmara para falar a respeito da lei que trata sobre o Aluguel Social.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticias 2022
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Geral
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Lei Geral de Proteção de Dados.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
24/02/2025
A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores informa sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticia 2025
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Escola
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Lei Orçamentária Anual
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
16/09/2019
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última modificação
16/09/2019 11h00
Pasta contendo os acervos das Lei Orçamentárias Anuais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei orçamentária de 2023 foi a votação.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
07/10/2022
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última modificação
14/10/2022 08h21
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registrado em:
Noticias,
Plenario,
Notícias
A câmara municipal realizou sessão extraordinária para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 199/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticias 2022
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Geral
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Lei orçamentária para 2026 foi aprovada.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
01/12/2025
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registrado em:
Noticias,
Notícias
O vereador líder do governo comenta a aprovação do Projeto de Lei nº. 157/2025, que prevê a estimativa de receita e estabelece a despesa do município para o ano financeiro de 2026.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticia 2025
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vereador galo
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Lei Orgânica
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
03/10/2022
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última modificação
04/10/2022 08h59
Pasta contendo a Lei Orgânica em diversos formatos de acordo com a norma W3C.
Localizado em
Sobre a Câmara
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - atualizada em Janeiro de 2022.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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última modificação
04/01/2023 12h51
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registrado em:
atualização
Arquivo no formato PDF contendo a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL atualizada atá a emenda 48.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - atualizada em outubro de 2022.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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publicado
03/10/2022
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última modificação
04/10/2022 08h50
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registrado em:
atualização
Arquivo no formato PDF contendo a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL atualizada atá a emenda 47.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL atualizada até a emenda nº. 51.
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por Gilmar Ayres Silveira Nunes
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última modificação
02/10/2024 09h51
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registrado em:
atualização
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - atualizada (publicada) em outubro de 2024.
Arquivo no formato PDF contendo a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL atualizada até a emenda n.º51.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica