Conheça a carta de Serviços

por Gilmar Ayres Silveira Nunes publicado 17/06/2019 09h55, última modificação 02/12/2019 08h38
Leia a Carta de Serviços da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, a carta contém informações sobre localização,contato, atendimento,história,diretrizes organizacionais,funções,composição do poder,setores,comissões e informações sobre:sessão plenária, gabinetes, ações realizadas pela transparência e cidadania
Conheça a carta de Serviços

Imagem de chamada para a Carta de Serviços

 A Carta de Serviços da Poder legislativo santanense atende a Lei Federal  de nº 13.460 de 26 de junho de 2017 que Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública garantindo que o acesso á informação e um direito fundamental, pois o cidadão bem informado tem capacidade para conhecer e participar  de modo efetivo  das decisões que lhe dizem respeito , O acesso a informação confere ao cidadão melhores  condições  de conhecer  a direitos fundamentais tais como  saúde, educação  e assistência social.Assim, o acesso  a documentos ,arquivos e estatísticas é sempre público , de modo que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo , a exceção.


Para conhecer a lei clique no link ao lado:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.html

 

 A Carta de Serviços e de responsabilidade da Ouvidoria da Câmara Municipal. 


Baixe a carta de serviços: 

https://www.santanadolivramento.rs.leg.br/processo-legislativo/transparencia/ouvidoria/copy_of_CartadeServios2.pdf

 

Para entrar  em contato com o ouvidor use dos meios descritos abaixo

Canais de Acesso a Ouvidoria:

 E-mail:ouvidoria@santanadolivramento.rs.leg.br

  Correspondência endereçada à Câmara de Vereadores. Endereço: Senador Salgado Filho, 528.

CEP: 97573432

   Telefone: (55)3241-8600

    Telefone:(55)3241-8637

 Pessoalmente na sede da Câmara de Vereadores .

O horário de funcionamento da ouvidoria é das 07:30 h às 13 h  com o Ouvidor,Servidor Mauro Altino Junior.