Legisladores apoiam servidores contra extinção de cargos no Poder Judiciário.

por Gilmar Ayres Silveira Nunes publicado 25/10/2019 08h28, última modificação 25/10/2019 08h28
Comissão de servidores visitou diversos gabinetes e em contato com os parlamentares pediram apoio para a derrubada do Projeto de Lei extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual.

Nesta última quinta-feira (24), o Poder Legislativo recebeu a visita de integrantes da Comissão de Oficiais Escreventes do Tribunal de Justiça do RS, que mantiveram contato com os parlamentares a fim de pedir apoio para a derrubada do PL 93/2017, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual. A proposta do Projeto de Lei é tentar extinguir tal cargo, colocando em risco o futuro dos servidores concursados e prejudicando o próprio funcionamento do Poder Judiciário, conforme alertaram os servidores.

Na Câmara de Vereadores, a Comissão visitou os gabinetes dos vereadores Marco Monteiro, Carlos Nilo, Aquiles Pires, Leandro Ferreira, Ulberto Navarro – Garrão, Romário Paz e Maria Helena Duarte. O vereador Marco Monteiro lembrou que no Fórum do Município existem servidores com mais de 10 anos de carreira que serão prejudicados por esse projeto de lei. Para ele, é um descaso como as autoridades estaduais tratam os servidores que são tão importantes dentro da engrenagem do Poder Judiciário, onde o servidor público não pode ser visto como um “bode expiatório”.

“Em nosso mandato sempre estivemos defendendo os interesses dos servidores públicos, e não podíamos deixar de manifestar em uma tão importante causa como essa. Deixo registrado meu total apoio ao movimento dos grevistas” comentou Monteiro, manifestando seu repudio ao projeto de que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha. Após a visita em seu gabinete, também a vereador Maria Helena Alves Duarte opinou que “o projeto é extremamente lesivo ao direito dos funcionários do Judiciário e em nada ajuda o bom e regular andamento dos processos ali julgados”.

Imediatamente, a Vereadora entrou em contato com o deputado Gerson Burmann, com o qual mantém um contato permanente de articulação e representatividade local, e pediu ao mesmo que se posicione pela retirada do projeto como forma de não prejudicar a classe dos Oficiais Escreventes. Essa posição também foi defendida pelos vereadores Aquiles, Leandro e Garrão. “O PL é mais um dos que retira direitos dos servidores e traz retrocesso ao setor público gaúcho”, analisa Aquiles.

Os legisladores já entabularam a formatação de uma Moção de Protesto que, aprovada pelos demais colegas, será encaminhada à Assembleia Legislativa, em apoio à causa dos servidores. “Encaminharemos também pedidos a cada parlamentar gaúcho, para que vote ao lado do servidor e contra o PL 93/2017”, acrescentou.