O PODER LEGISLATIVO EM SANT\u2019ANA DO LIVRAMENTO - Breve Resumo
\r\n(1857 \u2013 2006)
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o de Sant\u2019Ana do Livramento a categoria de Vila, pela Lei n\u00ba 351, de 10 de Fevereiro de 1857, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente foi realizada a primeira elei\u00e7\u00e3o municipal para a escolha dos Vereadores que deveriam integrar a C\u00e2mara Municipal. O pleito teve lugar no dia 12 de Maio do mesmo ano, sendo a Mesa Paroquial instalada na Igreja Matriz.\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Sant\u2019Ana do Livramento foi instalada solenemente a 29 de Junho de 1857, pelo cidad\u00e3o Mathias Teixeira de Almeida, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Alegrete. A partir dessa data Sant\u2019Ana do Livramento passou a contar com administra\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Foram eleitos os Vereadores Francisco Maciel de Oliveira (Presidente), Bernardino Gonzaga de Souza, Ant\u00f4nio Soares Coelho, Firmino Cavalheiro de Oliveira, Thomaz Rodrigues Pereira, Domingos Gomes Martins e Manoel Jos\u00e9 de Menezes. Entretanto, o Dr. Thomaz Rodrigues Pereira participou por of\u00edcio que n\u00e3o compareceria para tomar posse do cargo, por entender que n\u00e3o o podia exercer em virtude da lei que exigia, pelo menos, dois anos de resid\u00eancia no lugar. Para substitu\u00ed-lo foi convocado o primeiro suplente, Israel Rodrigues do Amaral, que assumiu como titular.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ocorreram\u00a0\u00a0 em Elei\u00e7\u00f5es\u00a0nos anos de: 1861,1869,1873,1877,1881,1882,1886.
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\r\nCONSELHOS MUNICIPAIS
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o Republicana de 24 de Fevereiro de 1891 assegurou a autonomia dos Munic\u00edpios e a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, de 14 de Julho de 1892, fixou as normas gerais da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica municipal. As antigas C\u00e2maras Municipais foram substitu\u00eddas pelos Conselhos Municipais, com atribui\u00e7\u00f5es de elaborar a pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica, fixar o n\u00famero de seus membros, bem como estabelecer o processo para as elei\u00e7\u00f5es.\u00a0O Conselho se reunia anualmente, realizando suas sess\u00f5es ordin\u00e1rias durante um m\u00eas.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0A primeira elei\u00e7\u00e3o municipal no regime republicano foi realizada no dia 22 de Agosto de 1892. Nessa oportunidade foi eleito o primeiro Conselho Municipal para a legislatura de 1892/1896\u00a0.\u00a0\u00a0Ocorreram\u00a0\u00a0 em Elei\u00e7\u00f5es\u00a0nos anos de: 1896,1900,1904,1908,1912,1917,1920,1924,1928.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Vitoriosa a Revolu\u00e7\u00e3o de 03 de Outubro de 1930, pelo Decreto n\u00ba 19.398 de 11 de Novembro foi institu\u00eddo o\u00a0Governo Provis\u00f3rio dos Estados Unidos do Brasil e em conseq\u00fc\u00eancia dissolvido o Congresso Nacional, as Assembl\u00e9ias Legislativas e os Conselhos Municipais. Dessa maneira, o Conselho Municipal de Sant\u2019Ana do Livramento n\u00e3o concluiu a legislatura para a qual havia sido eleito.
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\r\nCONSELHO CONSULTIVO
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Pelo Decreto n\u00ba 20.348 de 29 de Agosto de 1931,\u00a0o Governo Provis\u00f3rio da Rep\u00fablica, instituiu Conselhos Consultivos nos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Os Conselhos Consultivos eram constitu\u00eddos de tr\u00eas ou mais membros, sendo um dentre os maiores contribuintes do Munic\u00edpio, um indicado pelo Prefeito Municipal e um ou mais nomeados pelo Interventor no Estado.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Foi nomeado ent\u00e3o o seguinte Conselho Consultivo:
\r\nBento Maciel de Oliveira Sobrinho
\r\nSerafim Prates Garcia
\r\nMartinho Ribeiro
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Com a exonera\u00e7\u00e3o de Martinho Ribeiro em Fevereiro de 1932, foi nomeado Rivarol Padilha em Maio do mesmo ano.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Em Novembro de 1932, Rivarol Padilha foi substitu\u00eddo por Jo\u00e3o Monte Cristo Martins que, por sua vez foi substitu\u00eddo algum tempo depois por Andr\u00e9 Guirotane.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O Conselho Consultivo esteve em exerc\u00edcio at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil a 16 de Julho de 1934.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, voltaram a funcionar as C\u00e2maras Municipais que haviam sido substitu\u00eddas, desde a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, pelos Conselhos Municipais e posteriormente pelos Conselhos Consultivos.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A 17 de Novembro de 1935 realizaram-se as elei\u00e7\u00f5es para a escolha de Vereadores, na legislatura de 1935/1939.\u00a0\u00a0
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, foi promulgada uma nova Constitui\u00e7\u00e3o a 18 de Setembro de 1946, que restabeleceu o funcionamento das C\u00e2maras Municipais. Ocorreram\u00a0elei\u00e7\u00f5es\u00a0nos anos de: 1947,1952,1956,1960,1964,1968,1972,1976,1982,1988,1992,1996,2000,2004.
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